Quem pode participar e em que condições?
A Assembleia de Cidadãos para o Clima é aberta a todos os cidadãos e cidadãs que queiram participar no processo de elaboração do Plano Municipal de Ação Climática da Póvoa de Varzim, nomeadamente, no processo de debate e identificação de áreas prioritárias de intervenção e de medidas concretas a implementar até 2030. A participação é gratuita, mas limitada, e de inscrição obrigatória através do preenchimento do formulário disponível aqui.
Não obstante a participação livre, e em função de constrangimentos ao número máximo de participantes, o Centro do Clima reserva-se o direito de selecionar as inscrições de forma a obter a maior representatividade possível da diversidade da comunidade local, em termos etários, de localização geográfica, nível de habilitações literárias e tipo de ocupação/ profissão. Desta forma, pretende-se, dentro do possível, criar condições para possa ser ouvida a voz daqueles que habitualmente não participam na criação de política pública, indo além dos grupos minoritários de pessoas que, de alguma forma já estão sensibilizadas para estas temáticas e que têm maior capacidade e recursos para contribuir em processos participativos.
A participação inclui a oferta de almoço, a atribuição de um certificado a justificar a participação para efeitos de apresentação à entidade patronal/ escola, sendo também possível reembolsar custos com deslocações.
Programa
A Assembleia de Cidadãos para o Clima irá decorrer no dia 22 de novembro, no Salão Nobre do Município, e está organizada de acordo com o seguinte programa:
- 9h30 / 10h00: acolhimento e receção dos participantes.
- 10h00 / 10h15: boas-vindas pelo Presidente do Município da Póvoa de Varzim, Eng. Aires Pereira.
- 10h15 / 13h00: realização do Mural do Clima*, permitindo aos participantes adquirir/ esclarecer conhecimento básico que apoie a reflexão e o debate, e construir um denominador comum entre todos. Serão ainda identificadas as áreas principais e fundamentais para a nossa vida em sociedade (mobilidade, alimentação, energia, economia local, etc.) a debater em maior profundidade à tarde. Inclui pausa para café.
- 13h00 / 14h30: pausa para almoço (oferecido pela organização).
- 14h30 / 16h30: realização de Grupos de Trabalho temáticos, visando identificar e debater recomendações sobre temas fundamentais para a nossa vida em sociedade e priorizar ações concretas que possam integrar o Plano Municipal para a Ação Climática.
* Metodologia amplamente aplicada para divulgar e debater informação e evidências de base científica sobre as alterações climáticas, implementada em Portugal pela Transitar. Mais informação aqui.
Porquê fazer isto na Póvoa de Varzim?
Num momento histórico em que diariamente somos testemunhas de eventos extremos que desafiam a nossa capacidade coletiva em responder, urge ativar, ampliar e aprofundar os espaços de participação das comunidades nos processos de reflexão, debate, formulação e implementação das decisões que, em última, análise dizem respeito às vidas de todos nós.
Esta é, sobretudo, uma questão de eficácia das políticas públicas, já que a investigação científica demonstra que as medidas que contam com uma participação mais regular e continuada por parte da comunidade, acabam por ter maior apropriação, maior sucesso na sua implementação e maior capacidade de adaptação das medidas preconizadas às reais necessidades, permitindo otimizar recursos, tempo e custos ao setor público.
Os processos de auscultação tradicionais têm demonstrado ser insuficientes para alcançar este nível de apropriação, já que, com frequência, se reduzem a momentos pontuais de consulta, sem continuidade e sem monitorização, desmotivando a participação e gerando desconfiança entre os cidadãos.
Hoje as alterações climáticas evidenciam uma crise ecológica mais profunda em curso desde há anos. Importa criar espaços de debate e de deliberação, onde os cidadãos se sintam seguros e livres para expressar a sua opinião, para contribuir para a reflexão e o debate, e para definir prioridades concretas de ação. A democracia só poderá ser preservada se for amplamente praticada por todos e todas, ao nível dos atos quotidianos, independentemente do grau de familiaridade de cada um com as normas formais de elaboração de política pública.
Ao longo dos últimos anos, o Município da Póvoa de Varzim tem feito esforços para alinhar as suas políticas ambientais com os objetivos globais da ação climática, tendo aprovado o Plano de Ação para a Sustentabilidade Energética e Climática (PASEC) e a Estratégia Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas (EMAAC). Em 2023 fundou o Centro do Clima da Póvoa de Varzim, atualmente responsável pela elaboração do Plano Municipal de Ação Climática, que irá integrar e atualizar o PASEC e a EMAAC. Estes marcos já colocam o município numa posição de dianteira face a outros municípios portugueses.
Ainda vamos a tempo de inverter o atual rumo da sociedade, mas temos de ser rápidos e ousados. Porém, face à amplitude e profundidade dos desafios que testam os nossos níveis de resiliência não só ambiental, mas também social e económica, e que já se fazem sentir no nosso território, o Centro do Clima entende que a elaboração em curso do Plano Municipal para a Ação Climática, obrigatória ao abrigo da nova Lei de Bases do Clima (Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro), pode e deve ser utilizada como uma oportunidade para envolver os cidadãos na identificação de prioridades para a ação do município nos próximos anos, em diferentes setores importantes para a vida do território.
O que é e para que serve esta Assembleia de Cidadãos para o Clima?
Esta Assembleia, tal como está proposta, constitui um modelo misto entre uma Assembleia de Cidadãos e uma Assembleia Popular, ambas utilizadas como ferramentas democráticas importantes e que procuram praticar, de forma comprometida e séria, a democracia participativa e a democracia deliberativa.
Por um lado, as assembleias populares são uma ferramenta para apoiar/ dar poder a grupos emergentes de cidadãos e a tomada de decisões dentro de coletivos e movimentos sociais, onde se procura discutir questões ou tomar decisões em coletivo e em que todas as vozes são ouvidas e valorizadas de forma igual, sem que ninguém domine o processo. Já as assembleias de cidadãos são jornadas de vários dias de trabalho, com um processo de seleção prévia metódico, orientadas para formular políticas públicas, permitindo-nos conhecer as escolhas da população caso se tivesse o tempo, a informação e a oportunidade para deliberar a fundo sobre um tema.
Em virtude de constrangimentos técnicos, de recursos e de tempo, optamos por realizar um modelo mais simplificado que uma Assembleia de Cidadãos e um pouco mais estruturado que uma Assembleia Popular. Para mais informação sobre estes temas recomendamos uma leitura do website do Fórum dos Cidadãos aqui.