A Baku Call to Action é o documento de orientação política apresentado no âmbito do 13.º Fórum Urbano Mundial da UN-Habitat, realizado em Baku, no Azerbaijão, em maio de 2026. Sob o tema “Housing the world: Safe and resilient cities and communities”, este fórum colocou a habitação no centro do debate internacional sobre desenvolvimento urbano sustentável, resiliência climática e justiça social.
A mensagem central da Call to Action é clara: a crise global da habitação não pode ser entendida apenas como falta de casas. Deve ser reconhecida como uma questão estrutural, ligada à forma como as cidades e os territórios são planeados, financiados, governados e adaptados aos desafios contemporâneos. A habitação adequada é apresentada como condição essencial para comunidades mais seguras, inclusivas, resilientes e sustentáveis.
O documento surge num contexto marcado por profundas desigualdades no acesso à habitação, aumento dos custos de vida, crescimento urbano acelerado, fragilidade de muitos assentamentos humanos e intensificação dos impactos das alterações climáticas. Neste quadro, a Baku Call to Action apela a uma renovação dos compromissos internacionais, nacionais e locais em torno do direito a uma habitação adequada e da necessidade de transformar os sistemas habitacionais.
Uma das contribuições mais relevantes desta chamada à ação é a forma como articula habitação e resiliência climática. Uma casa não é apenas uma unidade construída. Está ligada ao bairro, à rua, aos espaços públicos, aos transportes, aos serviços, à infraestrutura verde, à gestão da água, à eficiência energética e à exposição a riscos ambientais. Por isso, garantir habitação digna implica também garantir territórios mais preparados para ondas de calor, cheias, eventos extremos, erosão costeira e outras pressões associadas à crise climática.
A Call sublinha ainda que os impactos climáticos e habitacionais não afetam todas as populações da mesma forma. As comunidades mais vulneráveis são frequentemente aquelas que vivem em habitações mais frágeis, em áreas mais expostas a riscos, com menor acesso a espaços verdes, conforto térmico, transportes públicos e serviços de proximidade. Neste sentido, a ação climática deve ser inseparável da justiça social e territorial.
Entre as respostas propostas, destacam-se o reforço do investimento em habitação acessível e resiliente, a reabilitação e adaptação do edificado existente, a melhoria dos bairros informais e vulneráveis, a integração de soluções baseadas na natureza, a preparação para riscos e desastres, e o envolvimento ativo das comunidades nas decisões que dizem respeito aos lugares onde vivem. A Baku Call to Action insiste, por isso, numa abordagem integrada: não basta construir mais; é necessário construir melhor, reabilitar com qualidade, planear com equidade e governar com participação.
Esta perspetiva é particularmente relevante para os territórios locais. A adaptação climática não acontece apenas através de grandes estratégias internacionais. Concretiza-se na escala da rua, do bairro, da escola, do espaço verde, da frente costeira, da mobilidade quotidiana e da qualidade dos edifícios. É aí que a resiliência deixa de ser um conceito abstrato e passa a fazer parte da vida das pessoas.
Para o Centro do Clima da Póvoa de Varzim, a Baku Call to Action constitui uma referência importante, porque reforça a necessidade de pensar a ação climática de forma integrada. A habitação, a paisagem, os espaços verdes, a mobilidade, a gestão do solo, a biodiversidade urbana e a participação cidadã fazem parte de uma mesma agenda de transformação territorial.
Num concelho marcado pela relação com o mar, pela diversidade entre áreas urbanas, rurais e costeiras, e por desafios crescentes de adaptação climática, falar de habitação resiliente é também falar de paisagem habitada. É perguntar como podemos criar lugares mais seguros, mais saudáveis, mais acessíveis e mais preparados para o futuro.
A Baku Call to Action recorda-nos que a resposta à crise climática não se faz apenas protegendo ou restaurando ecossistemas ou reduzindo emissões. Faz-se também garantindo que as pessoas vivem em condições dignas, em casas confortáveis, em bairros cuidados e em territórios capazes de responder aos riscos ambientais e sociais do nosso tempo.
Habitar melhor é, por isso, uma dimensão essencial da ação climática. E cuidar do clima é também cuidar das condições concretas de vida das comunidades.
Para saber mais, consulte a Baku Call to Action, documento apresentado no âmbito do 13.º Fórum Urbano Mundial da UN-Habitat, clicando aqui.