No mês passado explorámos o que é o Mercado Voluntário de Carbono (MVC) e como funciona. Este mês damos um passo em frente e aprofundamos a única metodologia aprovada até ao momento no âmbito deste sistema: a Metodologia Novas Florestações em Portugal (MVC#1). Uma leitura essencial para quem tem terrenos, gere florestas ou simplesmente quer perceber como Portugal está a construir ferramentas concretas para a transição climática.
O que é esta metodologia e para que serve?
Imagina um terreno agrícola abandonado, uma pastagem que já não é usada, ou uma área coberta de matos. Com a Metodologia Novas Florestações, é possível transformar esse terreno numa nova floresta e, ao fazê-lo, gerar créditos de carbono que podem ser vendidos a empresas ou cidadãos que queiram compensar as suas emissões.
A metodologia define as regras do jogo: quais os terrenos elegíveis, que espécies podem ser usadas, como se mede o carbono sequestrado, como se verifica que tudo está a correr bem, e o que acontece se algo correr mal. O objetivo é garantir que os créditos gerados são reais, verificáveis e credíveis.
Que terrenos e projetos podem participar?
Para ser elegível, um projeto tem de partir de um terreno que não tenha sido floresta nos últimos anos, por exemplo, campos agrícolas, pastagens ou matos. A florestação é feita com espécies previstas nos Planos Regionais de Ordenamento Florestal (PROF), adaptadas às condições locais, e tem de respeitar a legislação ambiental em vigor.
Estão excluídos, por exemplo, projetos que usem espécies exóticas invasoras, que impliquem corte final da floresta durante a vida do projeto, ou que interfiram com habitats naturais protegidos. A ideia é garantir que as novas florestas são ecologicamente responsáveis, e não apenas uma forma de acumular créditos.
Os projetos têm uma duração mínima de 30 anos e podem estender-se até 100 anos com renovações, um compromisso de longo prazo que reflete a natureza do sequestro florestal.
Como se calculam os créditos de carbono?
A cada cinco anos, o projeto é monitorizado e verificado por uma entidade independente. Medem-se as árvores, estima-se a biomassa acumulada e calcula-se o carbono sequestrado. Esse carbono é convertido em créditos, cada crédito equivale a uma tonelada de CO₂ equivalente.
Existem dois tipos principais de créditos: os Créditos de Carbono Futuros (CCF), emitidos antecipadamente com base numa estimativa validada, e os Créditos de Carbono Verificados (CCV), emitidos depois de o sequestro ter sido confirmado na prática. Há ainda os Créditos de Carbono+ (CC+), atribuídos a projetos que vão além do carbono e demonstram benefícios adicionais para a biodiversidade e a conservação do solo, certificados pelo FSC Portugal.
E se algo correr mal?
As florestas estão expostas a riscos (incêndios, pragas, condições climáticas extremas). Para proteger os compradores de créditos em caso de reversão, existe uma Bolsa de Garantia: cada projeto contribui com uma percentagem dos seus créditos (10% ou 20%, conforme o caso) para um fundo comum que cobre situações de força maior. Projetos em territórios considerados prioritários, como a Rede Natura 2000, Zonas de Intervenção Florestal ou Baldios, beneficiam de condições mais favoráveis tanto na contribuição para esta bolsa como na possibilidade de recuperar créditos no final do projeto.
Uma oportunidade para o território
Esta metodologia é uma oportunidade concreta para proprietários de terrenos, gestores florestais, municípios e outras entidades valorizarem economicamente o contributo das suas florestas para a neutralidade carbónica, e para fazê-lo de forma transparente, verificada e alinhada com os objetivos climáticos de Portugal.
Potencial e desafios: o que ainda está por provar
Como qualquer instrumento de política climática, os mercados voluntários de carbono não estão isentos de críticas, e é importante conhecê-las para usar estas ferramentas com responsabilidade.
Uma das preocupações mais frequentes é o risco de greenwashing: empresas que compram créditos para “neutralizar” as suas emissões no papel, sem reduzir efetivamente a sua pegada carbónica. Os créditos de carbono devem ser sempre um complemento a uma estratégia real de redução de emissões, nunca um substituto. A própria metodologia alerta para isto, mas a responsabilidade final é de quem compra.
Outra questão pertinente é a da permanência. Uma floresta plantada hoje pode arder daqui a trinta anos, libertando para a atmosfera o carbono que demorou décadas a acumular. A Bolsa de Garantia mitiga este risco, mas não o elimina, e as alterações climáticas tornam os incêndios cada vez mais frequentes e intensos em Portugal, o que coloca uma pressão real sobre este modelo.
Há ainda o debate sobre adicionalidade: a floresta teria sido plantada de qualquer forma, mesmo sem o incentivo do carbono? Se sim, os créditos gerados não representam uma redução real de emissões, apenas monetizam algo que já ia acontecer. A metodologia exige uma demonstração de adicionalidade caso a caso, mas avaliar isso com rigor é sempre um exercício complexo.
Por fim, embora a metodologia exclua espécies invasoras e imponha critérios ecológicos, permite um leque alargado de espécies, incluindo o eucalipto, que continua a gerar debate em Portugal pelo seu impacto na biodiversidade e nos recursos hídricos. A escolha das espécies por parte dos promotores será determinante para saber se estas novas florestas são, de facto, um ganho ecológico para o território.
Nenhuma destas críticas invalida o instrumento, antes sublinham a importância de o usar bem. Um mercado voluntário de carbono robusto, transparente e ecologicamente exigente pode ser uma peça importante na transição climática portuguesa, sendo fundamental avaliar continuamente a sua monitorização.
No próximo artigo, vamos explorar como funciona na prática o processo de submissão de um projeto e o que é preciso para começar.