As alterações climáticas são um dos maiores desafios do nosso tempo. Portugal, como muitos outros países, está a desenvolver mecanismos para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa (GEE) e incentivar práticas mais sustentáveis. Um desses mecanismos é o Mercado Voluntário de Carbono. Mas afinal, o que é isto? Como funciona? E como podes participar? Este artigo explica tudo de forma simples e clara.
O que é o Mercado Voluntário de Carbono?
O Mercado Voluntário de Carbono é um sistema criado em Portugal que permite comprar e vender créditos de carbono. Em termos simples, funciona assim: empresas ou pessoas que desenvolvem projetos que reduzem emissões de CO₂ (como plantar florestas ou instalar tecnologias mais limpas) recebem créditos de carbono. Esses créditos podem depois ser comprados por outras empresas ou cidadãos que querem compensar as suas próprias emissões.
A palavra “voluntário” é importante: ao contrário de outros sistemas europeus obrigatórios, a adesão ao Mercado Voluntário de Carbono é uma escolha — ninguém é forçado a participar. É uma forma de quem quer fazer mais pela sustentabilidade ter uma via concreta para o fazer.
O Mercado Voluntário de Carbono é uma iniciativa sem fins lucrativos, regulada pelo Estado e gerida pela ADENE (Agência para a Energia), com supervisão da Agência para o Clima. Está alinhado com os objetivos do Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 e com a Lei de Bases do Clima.
Como funciona na prática?
O mercado tem quatro componentes principais:
- Projetos de mitigação — ações concretas que reduzem ou capturam GEE.
- Metodologias aprovadas — regras científicas que definem como se contabilizam as reduções.
- Verificadores independentes — entidades que certificam que tudo é real e transparente.
- Plataforma de registo — onde projetos e créditos são registados publicamente.
Para garantir a qualidade dos créditos, cada projeto é monitorizado, reportado e verificado de forma independente. Não basta declarar que se reduziram emissões — é preciso prová-lo.
Que projetos podem participar?
Para ser elegível no Mercado Voluntário de Carbono, um projeto tem de pertencer a uma das tipologias reconhecidas e cumprir os critérios da respetiva metodologia. Em geral, existem dois grandes tipos de projetos:
- Redução de emissões — projetos que evitam que gases poluentes sejam lançados na atmosfera, por exemplo através do uso de energias renováveis ou da eficiência energética.
- Sequestro de carbono — projetos que capturam CO₂ já existente na atmosfera, como a reflorestação ou a gestão de solos.
Áreas Prioritárias
Alguns territórios têm estatuto de “área prioritária”, como zonas florestais ardidas, Rede Natura 2000, baldios e Zonas de Intervenção Florestal. Projetos nestas áreas têm benefícios especiais:
- Isenção da taxa de registo do projeto.
- Contribuição reduzida para a bolsa de garantia (apenas 10%, em vez de 20%).
- Possibilidade de recuperar até 40% dos créditos depositados na bolsa de garantia no final do projeto.
Como submeter um projeto?
Os projetos são submetidos na plataforma de registo do Mercado Voluntário de Carbono (https://mvcarbono.pt/). Enquanto a plataforma não está disponível na totalidade, é possível registar uma manifestação de interesse através de um formulário online. Após a submissão, um verificador independente valida o projeto antes de qualquer crédito ser emitido.
Importante: um projeto não pode estar simultaneamente registado no Mercado Voluntário de Carbono e noutros mercados voluntários internacionais. Esta regra existe para evitar a dupla contagem de créditos, ou seja, que a mesma redução seja usada mais do que uma vez.
Como funciona a compra de créditos de carbono?
Qualquer pessoa, empresa ou organização pode adquirir créditos de carbono no Mercado Voluntário de Carbono. Há duas razões principais para o fazer:
- Compensação de emissões — uma empresa com emissões inevitáveis pode “neutralizar” parte do seu impacto comprando e cancelando créditos. Atenção: isto deve ser parte de uma estratégia mais ampla de redução real de emissões, e não uma desculpa para continuar a poluir.
- Contribuição para o clima — alguém que simplesmente quer apoiar projetos ambientais sem ter emissões para compensar. É uma forma de contribuir diretamente para a transição climática.
Tipos de créditos
- Créditos de Carbono Verificados (CCV) — emitidos após verificação real das reduções.
- Créditos de Carbono Futuros (CCF) — emitidos antecipadamente com base numa estimativa validada, até 20% do total previsto. À medida que as reduções são verificadas, convertem-se em CCV.
- Créditos de Carbono+ — créditos que, além do carbono, certificam benefícios adicionais para a biodiversidade e o capital natural.
O preço de cada crédito é definido livremente entre comprador e vendedor, variando conforme o tipo de projeto, a localização e os benefícios adicionais associados.
Nota importante: os créditos do Mercado Voluntário de Carbono não podem ser usados para cumprir obrigações europeias ou internacionais, como o Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE).
Verificadores e Metodologias — como se garante a credibilidade?
Metodologias de carbono
Cada tipologia de projeto segue uma metodologia aprovada, um conjunto de regras científicas que define como calcular as reduções de emissões, que riscos existem, como monitorizar e reportar. Estas metodologias são validadas por uma Comissão Técnica de Acompanhamento e passam por consulta pública antes de serem aprovadas pela Agência para o Clima.
Qualquer entidade pode propor uma nova metodologia. Se ainda não existir uma metodologia adequada para o teu projeto, podes submetê-la tu próprio, seguindo o modelo disponível.
Verificadores independentes
Os verificadores são entidades certificadas responsáveis por confirmar que os projetos e os créditos cumprem todas as regras. Para se tornar verificador do Mercado Voluntário de Carbono, é necessário:
- Ter formação superior adequada.
- Experiência profissional no setor relevante.
- Aprovação num exame de qualificação específico.
O promotor de um projeto escolhe o seu verificador a partir de uma lista qualificada disponível na plataforma do Mercado Voluntário de Carbono. A escolha ocorre na fase de validação inicial e sempre que é necessária uma nova verificação.
E se algo correr mal? Gestão de risco
Nos projetos de sequestro de carbono existe sempre o risco de reversão, por exemplo, uma floresta que absorveu carbono pode sofrer um incêndio. Para proteger os compradores de créditos, o Mercado Voluntário de Carbono tem uma bolsa de garantia: cada projeto contribui com uma percentagem dos seus créditos (10% ou 20%, conforme o caso) para um fundo comum que cobre situações de força maior.
Se a reversão for não intencional (causada por catástrofes naturais), recorre-se à bolsa de garantia. Se for intencional (por incumprimento do promotor), as penalizações são mais severas, os créditos a cancelar são o dobro da reversão ocorrida.
Em resumo
O Mercado Voluntário de Carbono é uma ferramenta poderosa para aproximar quem quer fazer parte da solução climática, sejam promotores de projetos sustentáveis, empresas que querem compensar as suas emissões, ou simples cidadãos que querem contribuir para um planeta mais saudável.
A sua força está na transparência, na verificação independente e no facto de ser uma iniciativa nacional, adaptada à realidade portuguesa. Se tens um projeto ou simplesmente queres saber mais, visita mvcarbono.pt.
No próximo artigo, vamos explorar em detalhe a primeira, e até ao momento única, metodologia aprovada no âmbito do MVC: a Metodologia Novas Florestações em Portugal. Falaremos sobre o que são novas florestações, quem pode candidatar-se e como calcular os créditos gerados.
Fonte: mvcarbono.pt | Informação de caráter informativo, sujeita a atualização.